Termos de uso

O serviço é operado pelo administrador do serviço abortion.io. Contato: [email protected].

• O Abortion.io oferece informação geral sobre leis, métodos, custos, viagem e serviços de apoio relacionados ao aborto.
• O conteúdo não é orientação médica nem jurídica. Decisões médicas são tomadas junto com um médico, e questões jurídicas individuais devem ser tratadas com um profissional do direito.
• As informações médicas se baseiam em referências como a diretriz Abortion care guideline (2022) da Organização Mundial da Saúde e as recomendações da FIGO.
• As leis mudam. Cada ficha mostra a fonte e a data da nossa última verificação, e confirmar a regra atual com o serviço oficial é responsabilidade de quem a usa.
• O site descreve a lei, as opções legais e os lugares onde o atendimento é legal. Ele não incentiva ninguém a descumprir a lei do seu país ou estado.

• O uso por visitantes é gratuito e não exige conta.
• Não é permitido usar o site para atividades ilegais, tentar acessar áreas restritas, sobrecarregar os servidores ou coletar dados de forma automatizada em violação destes termos.

• Podem criar conta clínicas, redes de clínicas, serviços de telessaúde e organizações de apoio que atuam legalmente.
• O cadastro exige e-mail profissional, função e confirmação por código de 6 dígitos. O nome da organização é opcional no cadastro.
• Antes de o perfil ir ao ar, verificamos a licença ou o registro da clínica junto ao órgão oficial da sua jurisdição. Podemos recusar ou pausar perfis que não passem na verificação ou cuja licença vença.
• A conta é responsável pela veracidade das informações do perfil e pela segurança do acesso.
• Serviços de telessaúde aparecem apenas para visitantes das jurisdições onde têm licença e onde esse atendimento é legal.

• Venda, publicidade ou intermediação de medicamentos abortivos, ofertas de farmácia e links para vendedores de medicamentos.
• Serviços que não sejam legais na jurisdição onde são oferecidos.
• Avaliações, depoimentos, números de pacientes ou afirmações não verificáveis.
• Conteúdo enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

Podemos remover conteúdo ou suspender uma conta que descumpra estas regras.

Para a segurança das pacientes, todo prestador legal verificado pode aparecer no diretório com dados básicos de fontes públicas: nome, cidade, site oficial, fonte e data da verificação. Esse registro editorial não é um plano, não tem preço e não pode ser comprado nem removido a pedido. Correções de dados podem ser enviadas para [email protected].

• Os planos são Profile, Featured, Network e Enterprise, com os recursos e limites descritos na página de preços para clínicas.
• Os preços são em dólares americanos (USD). O plano anual é cobrado uma vez por ano, e o mensal, a cada mês.
• O plano é renovado automaticamente ao fim de cada período até ser cancelado.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento no painel. O acesso continua até o fim do período já pago.
• Os pagamentos são definitivos. Não há reembolso de períodos já cobrados, exceto em caso de cobrança em duplicidade, cobrança não autorizada comprovada ou falha total do serviço.
• Na mudança para um plano superior, a diferença é cobrada no momento da troca.
• Cada organização mantém uma assinatura.
• Os limites de solicitações contam o uso no período de cobrança. Excluir uma solicitação não devolve o espaço no limite.
• Não há plano gratuito, créditos avulsos nem cobranças únicas.
• Quando a lei do consumidor aplicável garantir direito de arrependimento, ele se aplica nos termos dessa lei. Ao pedir o início imediato do serviço, você reconhece que a prestação começa no momento da contratação.

• Fazemos o possível para manter as informações corretas e atualizadas, com fonte e data, mas não garantimos que estejam sempre completas ou livres de erros.
• Não somos responsáveis pelo atendimento prestado por clínicas ou organizações listadas. A relação de atendimento é entre a pessoa e o prestador.
• Na medida permitida pela lei aplicável, não respondemos por danos indiretos decorrentes do uso do site.

Os textos, mapas e o design do site pertencem ao Abortion.io. Leis e documentos oficiais citados pertencem às suas fontes. As clínicas mantêm os direitos sobre os textos e fotos que enviam e nos autorizam a exibi-los no perfil, em todos os idiomas do site.

O tratamento de dados pessoais é descrito na política de privacidade.

Podemos atualizar estes termos. A nova versão é publicada nesta página com a nova data de vigência, e mudanças relevantes para contas são comunicadas por e-mail com antecedência razoável.

Estes termos são interpretados de acordo com a lei aplicável ao operador do serviço, sem prejuízo dos direitos garantidos pela lei de proteção ao consumidor e de proteção de dados do país de quem usa o serviço.

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para [email protected]. Veja também a página de contato.