Política de privacidade

O responsável pelo tratamento dos dados é o administrador do serviço abortion.io. Para qualquer assunto sobre privacidade, escreva para [email protected].

• Você não cria conta e não precisa informar nome, e-mail ou qualquer dado para usar o site.
• O verificador de opções legais calcula o resultado no seu navegador. As suas escolhas ficam no fragmento do endereço, depois do sinal #, que o navegador não envia ao servidor. Nada do que você informa no verificador chega até nós.
• Não usamos cookies de rastreamento, ferramentas de análise de terceiros, pixels de publicidade nem redes sociais incorporadas.
• Nenhum formulário do site pede dados de saúde.
• Os registros técnicos do servidor guardam o endereço IP apenas como um resumo criptográfico com sal (hash), que não permite recuperar o endereço original, e são mantidos por pouco tempo para segurança e prevenção de abusos.

Usamos apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento do site:

• cookie de sessão, para manter o site funcionando entre uma página e outra;
• token de segurança, que protege os formulários contra uso indevido;
• preferência de idioma, para mostrar o site no idioma escolhido.

Como não definimos nenhum cookie opcional, não exibimos banner de cookies. Você pode apagar os cookies a qualquer momento nas configurações do navegador.

Somente clínicas, redes de clínicas, serviços de telessaúde e organizações de apoio criam contas. No cadastro guardamos:

• e-mail profissional;
• função (clínica, rede de clínicas, serviço de telessaúde, organização de apoio ou outra);
• nome da organização, quando informado (opcional);
• país;
• código de confirmação, guardado apenas como resumo criptográfico e válido por pouco tempo;
• origem do acesso (página de entrada e parâmetros de campanha do link, quando existirem);
• endereço IP apenas como resumo criptográfico com sal.

Usamos esses dados para criar e manter a conta, verificar a licença ou o registro da clínica, enviar o código de confirmação e as mensagens sobre a conta. Não vendemos esses dados e não os usamos para publicidade de terceiros.

Nos planos pagos, uma visitante pode enviar uma solicitação a uma clínica a partir do perfil. Pedimos apenas o mínimo necessário para a clínica responder, nunca dados de saúde em formulário. A solicitação chega somente à equipe da clínica que a recebe, é guardada por pouco tempo e depois excluída. Não usamos solicitações para publicidade nem as compartilhamos com terceiros.

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com prestadores que nos ajudam a operar o serviço, por categoria:

• prestador de hospedagem na União Europeia, que mantém os servidores do site;
• operador de pagamentos, que processa as assinaturas das clínicas e organizações;
• prestador de envio de e-mails, que entrega códigos de confirmação e mensagens sobre a conta.

Esses prestadores tratam os dados apenas segundo as nossas instruções e com medidas de segurança adequadas. Também podemos fornecer dados quando uma lei ou uma ordem de autoridade competente exigir, dentro dos limites dessa exigência.

• Execução de contrato e procedimentos preliminares: para criar e manter contas de clínicas e organizações e para cobrar as assinaturas.
• Legítimo interesse: para segurança do site, prevenção de abusos e verificação de licenças, sempre com o mínimo de dados.
• Cumprimento de obrigação legal: para guardar registros de cobrança pelo tempo exigido por lei.

Essas bases correspondem às previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) e, para quem está na União Europeia, no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, ou GDPR).

• Códigos de confirmação: até expirarem ou serem usados.
• Contas de clínicas e organizações: enquanto a conta estiver ativa e, depois do encerramento, pelo tempo necessário para obrigações legais.
• Solicitações enviadas às clínicas: por pouco tempo, apenas o necessário para a resposta.
• Registros técnicos do servidor: por pouco tempo, para segurança.
• Registros de cobrança: pelo prazo exigido pela lei aplicável.

Os servidores ficam na União Europeia. Quando algum prestador trata dados fora do país de origem do titular, usamos mecanismos previstos na LGPD e no RGPD, como cláusulas contratuais padrão.

Pela LGPD, você tem direito a:

• confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados;
• saber com quais entidades compartilhamos dados;
• revogar o consentimento, quando ele for a base do tratamento;
• se opor a um tratamento baseado em outra base legal, quando houver descumprimento da lei;
• apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Se você está na União Europeia, o RGPD garante direitos semelhantes: acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e reclamação à autoridade de proteção de dados do seu país.

Para exercer qualquer direito, escreva para [email protected]. Podemos pedir uma confirmação de que o pedido vem do titular da conta. Respondemos dentro dos prazos previstos em lei.

Usamos conexão criptografada em todo o site, guardamos IPs e códigos apenas como resumos criptográficos, limitamos o acesso interno aos dados ao mínimo necessário e excluímos o que não precisamos mais. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas, e, se ocorrer um incidente relevante, comunicaremos os titulares afetados e as autoridades, conforme a lei.

O site é informativo e pode ser lido por qualquer pessoa sem cadastro. As contas são apenas para clínicas e organizações, criadas por profissionais.

Quando esta política mudar, publicamos a nova versão nesta página com a nova data de vigência. Mudanças relevantes para contas de clínicas e organizações são comunicadas por e-mail.

Escreva para [email protected]. Veja também os termos de uso e a página de contato.